Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020. O principal objetivo dessa lei é garantir a transparência no uso de dados das pessoas físicas em quaisquer meios. Para isso, ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção a esses dados e penalidades ao não cumprimento dessas regras.

Compreendido o que é essa lei, surge uma dúvida: por que devo dar atenção à LGPD?

É importante lembrar, para compreender a importância dessa lei, que quase todos os aspectos da nossa vida giram em torno de dados. Isso porque a maior parte dos produtos ou serviços que adquirimos envolvem a coleta e a análise de dados pessoais – dados esses que, muitas vezes, não têm a menor relação com a finalidade da empresa de quem compramos. E com o advento da internet, os níveis de sofisticação da coleta de dados e da disseminação da informação foram bastante elevados, o que fez vir à tona a necessidade de regulação do uso de dados pessoais.

Essa necessidade de regulação existe porque, muitas vezes, esses dados, que deveriam ser confidenciais, são comercializados sem autorização da pessoa, o que resulta em uma série de incômodos – aos quais, infelizmente, já estamos acostumados –, como malas-diretas, spams, telefonemas insistentes ou qualquer outro contato realizado por empresas para as quais nunca fornecemos informações ou sequer demonstramos qualquer interesse.

Imagine, por exemplo, que a equipe de campanha de algum candidato tivesse acesso, sem que você soubesse ou permitisse, a seus dados pessoais, como nome, e-mail, local onde você mora, seus gostos e hábitos na internet, e que ainda fizesse o mesmo também com seus amigos. Você ficaria confortável com essa situação? Certamente, não. Mas isso realmente aconteceu e ficou conhecido como o caso da Cambridge Analytica: uma brecha nos termos e condições do Facebook.

Nesse sentido, a intenção da LGPD é garantir ao usuário mais privacidade e maior controle sobre seus dados, a fim de evitar mau uso deles por parte de terceiros, como o do escândalo citado. É por isso que essa lei é tão importante e tem reflexos em nossas vidas.

E para que você fique mais tranquilo quanto aos dados que fornece para a Fibra, nesse outro texto explicamos melhor como funciona nossa declaração de privacidade.