Desde outubro todos os diretores e conselheiros da Fibra estão habilitados pela Previc, órgão governamental fiscalizador do segmento de previdência complementar,atendendo plenamente a legislação. Novamente a Fibra agiu proativamente, pois o prazo para habilitação dos dirigentes em exercício é até 31 de dezembro deste ano. A obrigatoriedade da habilitação foi definida por Resolução da Previc em 2015 e complementada por Portarias em 2016.

O processo de habilitação consiste em uma análise dos dados pessoais e profissionais de diretores e conselheiros. Isso inclui informações curriculares, certificaçõesjá obtidas e a comprovação de experiência profissional, de no mínimo três anos, no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica e de fiscalização ou de auditoria.

CERTIFICAÇÃOA certificação de dirigentes, um dos requisitos para a habilitação, já é uma exigência legal desde 2009 e, além da Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal, sua obrigatoriedade se estende também aos componentes do processo decisório de investimentos, sejam eles do Comitê de Investimentos ou analistas deinvestimentos do quadro funcional.

Buscando o aperfeiçoamento contínuo de seu processo de governança, bem como o atendimento às exigências legais, a Fibra disponibilizou, em 2015, cursos que viabilizaram a certificação dos membros dos Conselhos e Comitê de Investimentos que ainda não estavam certificados. Assim a meta de certificação de 100% dos colegiados estava cumprida já no início de 2016. Os cursos ofertados foram para certificação nas seguintes instituições: CPA-10, da Anbima – Associação Brasileiradas Entidades dos Mercados Financeiros; e de Capitais com ênfase em Administração, do ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social.

NOVO CENÁRIOEm junho deste ano a Previc lançou uma nova Portaria definindo as instituições certificadoras e os tipos de certificação para cada colegiado. Para se adequar à nova determi nação, a Fibra ofertou, em outubro, um curso CPA-20 para preparar seus diretores e membros dos colegiados para a prova de certificação.

Esta certificação é dirigida a profissionais que trabalham com investimentos, por serem eles os responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios.